A anulação das condenações impostas ao ex-presidente Lula representa uma importante vitória das forças democráticas e populares. A devolução dos direitos políticos ao maior líder popular do país pode abrir uma nova etapa no processo político, ao viabilizar uma candidatura realmente competitiva para vencer o bolsonarismo em 2022.
Por outro lado, as circunstâncias da vida política nacional colocam em xeque a estratégia que ficou conhecida como lulismo, estabelecendo um paradoxo entre a possibilidade de derrota eleitoral do neofascismo e a repetição da política que contribuiu para a derrota da classe trabalhadora no último período.
Uma nova etapa no processo político
A despeito das vontades e desejos de superação eleitoral, e dos discursos que alegam ser o antipetismo uma força social mais ampla que o antibolsonarismo, o fato é que as pesquisas de opinião recentes indicam que Lula é o candidato com maior potencial de votos no campo da centro-esquerda.
Apesar disso, os dados não oferecem uma garantia de vitória, uma vez que Bolsonaro conta com sólido apoio social em setores das classes médias, na pequena-burguesia e nos trabalhadores neopentecostais dos grandes centros urbanos, além de avançar sobre os trabalhadores informais e de baixa renda através das medidas de auxílio emergencial. Até o presente momento, as pesquisas de opinião apresentam um cenário instável e imprevisível para a disputa eleitoral, que se acontecesse hoje provavelmente seria resolvida voto a voto.
Enquanto uma possibilidade, essa nova etapa no processo político depende da capacidade de o Partido dos Trabalhadores (PT) e Lula conseguirem evitar uma nova condenação ou qualquer tipo de golpe que impeça a sua candidatura.
Embora uma nova inabilitação não se apresente como hipótese mais provável, devido ao desgaste provocado pela “vaza-jato” e à convergência de amplos setores contra o lavajatismo, não é também uma hipótese impossível, devido à persistência do movimento conservador da alta classe média que se articula por dentro e por fora do aparelho de Estado.
A ameaça do Clube Militar, que considerou inaceitável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e prenunciou um “ponto de ruptura”, ou as ameaças de Bolsonaro sobre a “facilidade de impor uma ditadura no Brasil”, são mais do que suficientes para dissipar as ingenuidades sobre uma suposta volta à “normalidade institucional” ou uma “vitória da justiça”.
A situação atual
Se puder ser candidato, Lula e o PT precisarão acumular forças para serem eleitos, tomarem posse e poderem governar
Se puder ser candidato, Lula e o PT precisarão acumular forças para serem eleitos, tomarem posse e poderem governar. Os setores sociais com maior atividade política nos últimos anos, as alas lavajatistas e bolsonaristas das classes médias, apesar das rusgas que levaram ao seu rompimento, convergem em torno da interdição da esquerda e do movimento popular na cena política.
É, portanto, um momento bastante diferente em relação à 2002 e aos seguintes anos de crescimento econômico e estabilidade política, quando tais forças eram inexpressivas ou inexistentes e Lula pôde superar a crise do “mensalão” (2005) apelando apenas para o apoio do grande capital nacional, dispensando a mobilização dos trabalhadores.
Naquela ocasião, Paulo Skaf e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que em 2015-16 reinaram na cena política através da campanha pela redução dos impostos e pelo impeachment de Dilma Rousseff, foram a público defender o governo durante a crise política, dissuadindo o movimento que vinha sendo articulado pelo Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) no Congresso Nacional para depor o então presidente Lula.
Com o golpe de 2016, a parcela da burguesia brasileira que apoiava os governos do PT se aliou ao imperialismo e seus aliados internos em torno das reformas neoliberais contra os trabalhadores, reeditando a mesma configuração política das eleições de 1989, 1994 e 1998, quando o bloco no poder se unificou para impedir a vitória do PT nas eleições presidenciais.
Presidente Michel Temer cumprimenta o presidente da Fiesp, Paulo Skaf / Marcos Corrêa – PR
O golpe que resultou no governo de Michel Temer e que criou as condições para a vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018, assinala uma mudança de qualidade na correlação política de forças, na medida em que as classes dominantes se reunificaram em torno das medidas do “custo Brasil” – jargão empresarial que justifica a redução do custo de reprodução da força de trabalho (reforma da previdência, reforma trabalhista, teto de gastos, etc.) – e que essa reunificação coincide ou resulta da entrada em cena do movimento de massas das classes médias e da pequena burguesia verde-amarela.
A ascensão repentina de Jair Bolsonaro como liderança política nacional e, posteriormente, a sua vitória eleitoral em 2018, não é obra do acaso ou um raio em céu azul.
A chegada do neofascismo ao governo é resultante de uma crise política específica, provocada pela combinação particular das seguintes contradições: i) da entrada em cena do movimento de massas das classes médias, inicialmente pelo impeachment de Dilma Rousseff e posteriormente pela “intervenção militar”; ii) da ofensiva política das classes dominantes contra as massas populares, com a unidade contra o “custo Brasil”; iii) da crise de hegemonia, que levou a alteração da hierarquia de poder entre as classes dominantes; iv) da crise de representação dos partidos burgueses, com o abandono das representações tradicionais e a adesão da grande burguesia à candidatura de Bolsonaro; iv) das sucessivas derrotas políticas e da crise ideológica das classes trabalhadoras, que não foram capazes de construir uma alternativa política para barrar o processo de fascistização no país.
O desenvolvimento destas contradições produziu uma instabilidade política permanente, que se prolonga até os dias de hoje. As classes dominantes confiscaram o bolsonarismo para executar medidas regressivas contra os trabalhadores, que por sua vez se encontram dispersos e desorganizados para construir uma resistência à altura.
O avanço do fascismo, as reformas neoliberais e a tutela militar sobre a democracia apresentam uma situação política muito mais desfavorável para as forças democráticas e populares, indicando que a possibilidade de uma nova etapa no processo político não depende apenas de uma eventual derrota eleitoral de Jair Bolsonaro.
A reedição do neodesenvolvimentismo
Apesar da correlação de forças desfavorável aos trabalhadores, a presença de Lula no processo eleitoral pode alterar o posicionamento das forças sociais em presença e tornar possível uma reedição do pacto neodesenvolvimentista.
O apoio de um amplo contingente de trabalhadores e a competitividade eleitoral que credencia Lula como alternativa real para a presidência da república pode permitir a reorganização de setores da burguesia brasileira eventualmente insatisfeitos com as medidas de abertura do mercado interno promovidas pelo atual governo, ou mesmo com a gestão negacionista da crise sanitária que vem impossibilitando a retomada da atividade econômica.
O pronunciamento de Lula na quarta-feira (10) teve um tom que foi além de um candidato à presidência. Teve tom de estadista. / Ricardo Stuckert
Embora não existam ainda sinais de rupturas evidentes com o governo e esta possibilidade não esteja colocada de imediato, ainda assim ela não pode ser descartada de antemão.
Os posicionamentos políticos das frações burguesas não são constantes e suas representações políticas organizam, não apenas canalizam os interesses capitalistas como força social. Na sociedade capitalista, onde o Estado se apresenta como representante do “interesse público”, as diferentes classes e frações de classes precisam lutar para fazer seus interesses econômicos serem atendidos pela política estatal.
Mesmo a burguesia depende de uma representação ou organização política, capaz de organizar os seus interesses em um programa para demandá-los ao Estado. De tal modo, a presença de Lula no processo eleitoral pode deslocar a contradição entre o capital nacional e o capital estrangeiro para o centro da disputa política novamente, se houver acordo em torno dos antigos compromissos de priorização da burguesia brasileira ante a concorrência estrangeira no espaço econômico nacional.
A presença de Lula no processo eleitoral pode deslocar a contradição entre o capital nacional e o capital estrangeiro para o centro da disputa política novamente
Esta reedição, no entanto, não pode ocorrer nos mesmos termos de 2002 a 2014, devido às novas condições da crise política com a ameaça de alternativas autoritárias, e ao acúmulo de mudanças institucionais que aprofundaram a blindagem dos instrumentos de política econômica sob o controle do capital financeiro.
No entanto, apesar de as medidas de restrição fiscal, esvaziamento dos bancos públicos, desmonte das proteções sociais e trabalhistas, congelamento de salários e reajustes, privatizações e venda de ativos das empresas estatais, autonomia do Banco Central, etc., terem reduzido as margens para uma repetição do neodesenvolvimentismo nos moldes anteriores, por outro lado elas não inviabilizam a reedição deste pacto sob as novas circunstâncias, uma vez que não afetam a possibilidade de adoção de medidas de proteção e favorecimento do capital nacional, que constituem os pilares da política econômica neodesenvolvimentista.
As mudanças institucionais recentes constituem, de fato, um empecilho para a política industrial e para a ampliação das políticas sociais, mas o Estado brasileiro dispõe de reservas internacionais na ordem de US$ 355 bilhões e o governo ainda detém o controle dos bancos estatais, que possuem carteiras de crédito robustas o suficiente para forçar a concorrência sobre os juros privados e fazer investimento produtivo.
Mesmo que a reedição do neodesenvolvimentismo ocorra provavelmente em moldes ainda mais rebaixados, isso não significa que as margens para esse tipo de política econômica estejam esgotadas. O desenho das instituições estatais, em certa medida, é moldado pelas relações de forças e pelos interesses de classe em disputa, de modo que este pode ser novamente alterado em uma conjuntura mais favorável para a chegada da esquerda ao governo.
O paradoxo do lulismo
A possibilidade de derrotar o neofascismo e construir um governo de esquerda ou centro-esquerda depende de uma significativa alteração da correlação de forças. A divisão no campo burguês é insuficiente para frustrar a ameaça de novos golpes e bancar a revogação das reformas neoliberais, que melhorariam as condições para a realização de medidas redistributivas e investimentos públicos.
Nesse contexto, portanto, não restam alternativas senão a organização popular e as lutas de massas, que são incompatíveis com a estratégia política dominante na esquerda brasileira nas últimas décadas, de institucionalização dos conflitos e desmobilização social. Esta estratégia contribuiu para a dispersão e para a apatia política das classes trabalhadoras no período recente, quando assistiram passivamente ao golpe e à retirada de direitos sem apresentarem uma resistência à altura.
E aqui se apresenta o paradoxo do lulismo.
Se por um lado Lula é a melhor opção, se não a única, para derrotar eleitoralmente Jair Bolsonaro, por outro lado o lulismo se apresenta como um obstáculo para a reorientação política e ideológica necessária para derrotar o neofascismo
Se por um lado Lula é a melhor opção, se não a única, para derrotar eleitoralmente Jair Bolsonaro, por outro lado o lulismo se apresenta como um obstáculo para a reorientação política e ideológica necessária para derrotar o neofascismo.
De acordo com Armando Boito, o lulismo se define pela relação exclusivamente eleitoral e desorganizada da representação política com a sua base social, que aspira a proteção social e econômica do Estado, alimentando ilusões sobre a sua função social.
A relação paternalista da base social com a liderança política, que se manifesta pela gratidão enquanto beneficiários de políticas sociais e não pela identificação consciente em um programa político de ampliação de direitos e reformas estruturais, não educa o enorme contingente de trabalhadores pobres que constituem a base eleitoral do lulismo a se organizarem de maneira autônoma para defenderem os seus interesses políticos. Em outras palavras, o lulismo não gera saldo organizativo e avanço na consciência política dos trabalhadores.
Trata-se, efetivamente, de uma política burguesa dos trabalhadores, mais precisamente uma política da burguesia interna, na medida em que busca integrá-los como classe-apoio em uma frente política dirigida pelo grande capital nacional.
As políticas sociais que vinculam os interesses materiais das classes trabalhadoras ao lulismo, por mais importantes e legítimas que sejam, por si mesmas não são capazes de assegurar as condições ideológicas e organizativas para que estas se organizem em sua defesa e contra o neofascismo.
Apesar de eficaz para um período em que o crescimento econômico, o lulismo tornou-se obsoleto com a crise atual, desarmando a resistência dos trabalhadores com a manutenção de uma estratégia estritamente institucional
Apesar de suficiente e eficaz para um período em que o crescimento econômico amorteceu o conflito de classes e garantiu certa estabilidade política, o lulismo tornou-se obsoleto com a crise atual, desarmando a resistência dos trabalhadores com a manutenção de uma estratégia estritamente institucional.
Lula em caravana pelo Brasil em 2017 / Ricardo Stuckert
Desde o golpe, passando pelas caravanas pelo Nordeste, pelo período de sua prisão e mesmo após a sua soltura, em todos estes momentos Lula e o PT apostaram todas as suas fichas na possibilidade eleitoral, sob a expectativa ingênua de que as instituições burguesas fizessem “justiça”, ou de que alguma força ou iniciativa externa ao seu controle derrubasse o governo e contivesse a escalada autoritária, renunciando à tarefa de organizar e politizar sua base social.
Com o fato novo que devolveu a elegibilidade de Lula, o lulismo deve apostar todas as suas forças na repetição da estratégia que “deu certo”, em sua versão mais radicalizada. Na atual conjuntura, não é possível que o lulismo guine à esquerda sem romper com aquilo que o define como fenômeno político e ideológico – a relação exclusivamente eleitoral e desorganizada com as massas trabalhadoras, baseada na ideologia do Estado protetor.
O papel da esquerda socialista
De tal modo, a esquerda socialista, que deverá defender e lutar novamente pelo direito de Lula ser candidato, não poderá alimentar ilusões sobre a possibilidade de “disputar o lulismo”, mas trabalhar para construir uma alternativa autônoma dos trabalhadores, sem cair no isolamento político.
Se não quiser perder a independência política, a esquerda socialista deverá desenvolver uma relação de unidade e luta contra o lulismo: unidade em torno da luta antifascista e antineoliberal, em defesa de sua candidatura; luta ideológica e política contra o eleitoralismo e os limites do neodesenvolvimentismo, em defesa do marxismo-leninismo e de um programa democrático e popular (antiimperialista, antimonopolista e antilatifundiário).
Para isso é fundamental que os movimentos populares e as organizações políticas que no período anterior compreenderam corretamente a natureza dos governos petistas e desenvolveram uma linha de apoio crítico, sem cair na subordinação ao lulismo e sem incorrer no sectarismo, não retrocedam para uma posição adesista que renuncia à disputa de hegemonia sobre as classes trabalhadoras.
A preservação de uma estratégia revolucionária e a clareza das tarefas políticas na atual conjuntura permitem que a esquerda socialista influencie o novo ciclo de lutas que se inaugura a partir de agora.
Artigo publicado no Jornal Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 15 de Março de 2021
0 Comentários